Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade ("Política") é aplicável a todos os serviços oferecidos pela WIVEN PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, doravante denominada WIVEN PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Com o propósito de resguardar a sua privacidade e garantir a liberdade e o exercício dos direitos do titular de dados, a WIVEN PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA apresenta esta Política de Privacidade. Este documento tem como finalidade fornecer informações claras e objetivas sobre a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais necessários para a prestação de seus serviços.

O titular dos dados pessoais declara estar ciente desta Política e fornece seu consentimento explícito para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela WIVEN PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Se não concordar com o Tratamento de suas Informações Pessoais, conforme estabelecido nesta Política, deverá abster-se de utilizar os serviços da WIVEN PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Caso o usuário seja uma Pessoa Jurídica, algumas condições estabelecidas nesta Política podem não ser aplicáveis, de acordo com a Lei 13.709/2018.

2. CONCEITO

Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas com a primeira letra em maiúscula, terão as seguintes definições:

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira nº 13.709/2018, que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais.
Titular de dados pessoais: toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.
Dados Pessoais: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
Encarregado de dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a ANPD.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA WIVEN PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E SUAS FINALIDADES

A WIVEN PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA atribui grande importância à sua confiança e compromete-se a tratar os dados pessoais coletados com total observância aos preceitos legais, à boa-fé e aos princípios rigorosos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

A coleta de Dados Pessoais pode ocorrer por meio dos seguintes métodos:

Dados de credenciamento ao sistema: nome completo, firma ou denominação social, número de CPF/MF, número de telefone, endereço de residência ou sede, filiação, endereço de email.
Execução do serviço: identificação da conta bancária de titularidade do usuário, incluindo nome e número da instituição bancária, número da agência e número da conta.
Recrutamento e seleção: nome, foto, email, dados para contato e informações relacionadas à carreira.
Atendimento de suporte: nome, email, CPF e outras informações relacionadas à demanda.
Marketing digital: nome, email e telefone.
Registro de acesso: data e hora de uso da Plataforma, endereço IP e cookies de acesso.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do titular podem ser compartilhados com as seguintes finalidades:

Parceiros e fornecedores: para assegurar a prestação dos serviços contratados.
Autoridades competentes: quando requisitados para investigar condutas ilícitas.
Proteção dos interesses da WIVEN PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: em casos de conflitos, incluindo ações judiciais.
Operações societárias: em situações como fusões, cisões, aquisições ou incorporações.

5. ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS

A WIVEN PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA poderá armazenar os dados pessoais quando houver legítimo interesse e para cumprir exigências legais. Os dados relacionados ao cadastro serão mantidos enquanto o usuário mantiver um cadastro ativo. Contudo, esses dados também poderão ser retidos após o USUÁRIO deixar de usar os serviços pelos seguintes motivos:

Manutenção de registros das operações realizadas no Sistema Financeiro Nacional.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Produção de provas.
Atendimento aos prazos determinados por lei, podendo ser armazenados por até 10 anos após o encerramento da prestação de serviços.

6. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

A LGPD estabelece, no seu Artigo 18, um conjunto de direitos a serem exercidos pelo titular dos dados:

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
Acesso aos dados pessoais.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento.
Conhecimento das entidades com as quais compartilhamos seus dados.
Revogação do consentimento.
Solicitação de revisão de decisões automatizadas.
Portabilidade a outros prestadores de serviços.
Direito de petição perante a ANPD.

7. MEDIDAS DE SEGURANÇA

As Informações Pessoais coletadas pela WIVEN PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA são armazenadas em servidores seguros, com a utilização de mecanismos criptográficos e a implementação de medidas de segurança constantemente atualizadas.

A WIVEN PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA emprega padrões de segurança avançados, que incluem firewalls, antivírus e outros softwares destinados a proteger contra invasões e prevenir o vazamento de informações pessoais.

8. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A WIVEN PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA reserva o direito de realizar correções, modificações ou adições a esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente da Política será sempre disponibilizada em nosso website.

9. CONTATO

Para esclarecimento de dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou para realizar solicitações referentes aos direitos dos USUÁRIOS, favor entrar em contato com a WIVEN PAGAMENTOS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.